O
CINQUENTENÁRIO DO QUÊ?
A
GUERRA DE ÁFRICA 1961-1974
por: Humberto
Nuno de Oliveira
Universidade
Lusíada de Lisboa
A
passagem do cinquentenário sobre o início das operações militares portuguesas
em Angola oferece a oportunidade para uma reflexão epistemológica sobre a
mesma, mormente sobre a sua classificação.
Sendo
certo que a História é sempre uma construção que reflecte as perspectivas
político-filosóficas de quem a constrói, importa debater numa perspectiva
historiográfica, o conflito travado por Portugal entre 1961 e 1974 e tentar
encontrar para o mesmo uma designação que seja o mais abrangente e objectiva
possível.
Contribuir
para tal reflexão é o objectivo que se procura com este ensaio.
Palavras-chave
Guerra
de África / Guerra Colonial / Guerra da Independência / Guerra de Libertação /
Guerra do Ultramar
A
todos quantos nas Forças Armadas Portuguesas com honra e sentido de dever,
cumpriram o que a Pátria deles esperava.
O
ano de 2011 confrontou-nos com a passagem do cinquentenário sobre os massacres
no Norte de Angola e o consequente início das operações militares na África
Portuguesa. Este ensaio historiográfico é escrito nesse contexto, neste ano em
que passam cinquenta anos sobre o início da guerra travada a partir de 1961.
Trata-se
porém, de um facto traumático da história recente de Portugal, profundamente
marcado por feridas que dificilmente sararão e que são acompanhadas de posições
extremadas, não raras vezes diametralmente opostas sobre o conflito.
Posições
profundamente estribadas em convicções político-filosóficas de muito difícil
superação, e sobre as quais muita importante documentação não se encontra ainda
desclassificada.
É
ainda difícil, desapaixonadamente, escrever sobre a guerra que se seguiu, facto
desde logo comprovável por algumas das minhas considerações introdutórias. A
diferença é que por mim, tal facto é claramente assumido e, consequentemente,
como historiador procuro não escrever demasiado sobre o assunto. Terei lido,
como primeiro livro de História o livro de Hélio Esteves Felgas e, na mesma
ocasião, tropeçado nas cruéis (mas reais) imagens da obra de Horácio Caio que,
subtraídos indevidamente à biblioteca do meu pai, me marcaram profundamente e seguramente
condicionaram a minha opinião sobre o conflito e os seus agentes.
Assumo,
pois, dificuldades em me libertar de concepções que me norteiam de há muitos
anos e que, em última instância, sempre acompanham a construção histórica que,
muito para lá de um mero registo de factos (e mesmo a selecção destes é sempre
subjectiva), comporta uma interpretação. E esta será sempre a questão central
quanto ao estatuto científico da História: em que medida pode ser objectiva e
científica uma construção produzida por um indivíduo e, portanto, profundamente
subjectiva. Outros não terão este cuidado, a maioria, senão quase todos… Tentar
superar estas questões e contribuir para uma reflexão epistemológica e
conceptual da mesma é o principal objectivo deste ensaio.
As
guerras são sempre difíceis de registar com absoluta isenção desde a génese da
História – mas a História não é, neste capítulo, nem nunca será, uma ciência
exacta – a nossa guerra travada em África não será excepção tanto mais que,
felizmente vivos muitos dos seus actores, positivos ou negativos, colide com
memórias, silêncios, sensações, experiências vividas e tantas vezes
traumáticas.
Será
tal superado um dia? Talvez. Mas a busca da verdade, não isenta de paixão e
dificilmente exacta, não pode permitir que o excesso de posicionamento
ideológico tolde nessa busca a maior aproximação possível à “verdade”, que será
sempre a nossa.
Falou-se
neste ano muito em celebração. Mas celebrar o quê? A guerra e a morte! Melhor
fora prudentemente falar em “memória” ou “evocação”, mas não houve sequer esse
cuidado.
Considerações
epistemológico-conceptuais à parte, iniciou-se no ano de 1961 um
importantíssimo período da história militar portuguesa, que haveria de pôr à
prova a tenacidade de um Estado isolado internacionalmente e que teimou em
viver a contra-ciclo dos denominados “ventos da História” (1).
Poucos
anos mais tarde, em 18 de Fevereiro de 1965, Oliveira Salazar haveria de
proferir a célebre expressão que desde então foi utilizada para definir a
política externa portuguesa: o orgulhosamente sós. Salazar defendia, nesse
discurso proferido na posse da Comissão Executiva da União Nacional, a
manutenção do esforço de guerra português nas colónias africanas:
“Sei
que em espíritos fracos o inimigo instila um veneno subtil com afirmar que
estes problemas não têm solução militar e só política e que todo o
prolongamento da luta é ruinoso para a Fazenda e inútil para a Nação. Eu
responderei que o
terrorismo que somos obrigados a combater não é a explosão do sentimento de povos
que, não, fazendo parte de uma nação, conscientemente aspirem à independência,
mas tão-só de elementos subversivos, estranhos na sua generalidade aos
territórios, pagos por potências estrangeiras, para fins da sua própria
política.
Como
elementos alheios à colectividade nacional estiolar-se-ão no momento de lhes
ser recusado o território em que se organizam, e treinam, o apoio político recebido
e os subsídios ou armas e dinheiro. De modo que a tal solução política, se
não prevê a desintegração nacional (que todos fingem repelir), não se encontra
em nós próprios mas nos países vizinhos, aos quais, pelos meios ao nosso alcance,
possamos ir fazendo compreender melhor os seus deveres de Estados responsáveis
para connosco e para com uma pobre gente que estupidamente se faz
sacrificar a interesses alheios. Mas neste entendimento a defesa militar é o único
meio de chegar à solução política que no fundo é a ordem nos territórios e o
progresso pacífico das populações, como o vínhamos prosseguindo.
Vamos
em quatro anos de lutas e ganhou-se alguma coisa com o dinheiro do
povo, o sangue dos soldados, as lágrimas das mães? Pois atrevo-me a responder
que sim. No plano internacional, começou por condenar-se sem remissão a posição
portuguesa; passou depois a duvidar-se da validade das teses que se lhe opunham
e acabaram muitos dos homens mais responsáveis por vir a reconhecer que
Portugal se bate afinal não só para firmar um direito seu mas para defender
princípios e interesses comuns a todo o Ocidente. No plano africano, quatro anos
de sacrifícios deram, tempo a que se esclarecesse melhor o problema das províncias
ultramarinas portuguesas, a diversidade das instituições criadas em séculos
naquele Continente e os ganhos ou perdas, em todo o caso as dificuldades que a
independência, tão ambicionada por poucos, trouxe a todos os mais e os
dirigentes não sabem ainda como resolver. Assim, bastantes povos africanos nos
parecem mais compreensivos das realidades e mais moderados de atitudes.
Eis
o ganho positivo desta batalha em que - os portugueses europeus e africanos
combatemos sem, espectáculo e sem alianças, orgulhosamente sós” (Salazar 1967:
366-368).
Sob
este lema de orgulhosamente sós, Salazar empreende uma política de
isolacionismo internacional, quando a quase totalidade da comunidade
internacional (para além de alguns apoios encobertos, Portugal só contou
abertamente com o
apoio sul-africano, namibiano rodesiano, malawiano e pouco mais) promovia a
agenda da descolonização em África (que não necessariamente noutros
continentes… nem obrigatória para todos), os tais “ventos da História” já
referidos, levando
a que Portugal quase só pudesse depender de si mesmo num esforço que,
independentemente de apreciações ideológicas, foi verdadeiramente titânico,
levando mesmo o Coronel “Cmd” Carlos Matos Gomes a considerar a guerra travada
como o “acontecimento histórico mais importante da segunda metade do
século XX português” (2004: 173).
Embora
seja indiscutível o ano de 1961, a mais precisa data da origem da guerra
mergulha, consoante as perspectivas, as suas raízes em dois acontecimentos
distintos em Angola que, correspondem, também, a duas visões distintas da questão.
Uma centra-a nos acontecimentos ocorridos em Luanda a 4 de Fevereiro de
1961 com o ataque levado a cabo por centenas de negros contra a Cadeia de São
Paulo, a Casa de Reclusão, o quartel da PSP, onde se encontravam diversos prisioneiros
políticos, e ainda à Emissora Oficial de Angola. Ataque do qual resultou a
morte de seis agentes policiais, de um cabo do exército e de cerca de quarenta
assaltantes. Este inesperado ataque provocou uma natural reacção punitiva na
zona de Luanda, e terá iniciado, segundo o Movimento Popular de Libertação de
Angola (MPLA) (2),
que reivindicou a sua organização e condução, as hostilidades naquele
território que durariam por mais de uma década (3).
Outra
advoga que o início da guerra radica na data de 15 de Março, quando a
União das Populações de Angola (UPA) (4),
num bárbaro ataque tribal dos bacongos, levou à prática um massacre de
populações brancas e negras, sobretudo de outras
etnias de Angola – especialmente bailundos -, causando centenas de mortos nos
distritos de Luanda, Cuanza-Norte e Congo, no que se chamou a Zona Sublevada
do Norte (5).
E seria esta região, indiscutivelmente, que num espaço de poucos
meses, assistiria às primeiras operações militares de grande envergadura e
que seria reocupada, num esforço que não logrou, porém, conter o alastramento
de acções menores de guerrilha a outras regiões de Angola, como Cabinda, o Leste,
o Sudeste e ao Planalto Central.
A
divergência quanto à data precisa do início da Guerra, antes mesmo de chegarmos
à divergência quanto à designação do conflito, radica pois numa questão
que, na realidade, muito mais do que uma data, comporta visões distintas sobre
o assunto, propagandísticas, ou não, verdadeiras, ou não. Na bibliogra fia
recente, para não recorrer à mais antiga que a situava claramente após o 15 de
Março (Felgas 1961: 26) e ignorava a alteração da ordem pública urbana do 4 de
Fevereiro, dividem-se as opiniões. Na bibliografia angolana, controlada pela censura
do MPLA, a tese oficial é a do 4 de Fevereiro, imposta pelo partido localmente
e mesmo no exterior a todos com ligações ao território (6).
Não se estranha, pois,
que o MPLA, partido no poder, tenha celebrado este ano o cinquentenário da
“luta armada” no dia 4 de Fevereiro (7).
Tese
que também entre nós encontra sustentação, por exemplo, em Carlos Matos
Gomes e Aniceto Afonso (2009, vol.2: 32) (8) bem como em Paulo Silva e Orlando Castro
(2011: 6-11), numa postura absolutamente consentânea com o seu perfil
e perspectiva ideológica de construção da História.
A
insistência nesta data assegura, ainda, outro aspecto de comprometimento
ideológico (9).
Tendo Portugal durante o denominado processo de “descolonização”,
que mais não foi do que o abandono apressado e descuidado de gentes e
bens, decidido entregar os destinos de Angola ao MPLA (10),
em detrimento dos outros
movimentos que combateram as forças armadas portuguesas (11),
como não optar
pela data fetiche daquele movimento e considerar, ao invés, uma data que era
grata e fundacional para a FNLA? Na realidade, Holden Roberto sempre afirmara
que o 15 de Março constituía o início da luta armada em Angola. Aliás, ante a
hesitação inicial em reconhecer os massacres (de cuja autoria não subsistiam dúvidas),
terá sido o pensador e escritor anti-colonialista Frantz Fanon a dizer que
se Holden Roberto não o fizesse o MPLA se aproveitaria e o faria (12).
Esta questão
é bem exemplificativa da “unidade” na luta em Angola. Na realidade, as
operações militares contra Portugal, nesse território, serão desde a sua génese marcadas
pela profunda divergência de objectivos e pela diferente base social e étnica
de cada um dos movimentos que se nos opunham e que realmente nunca foi
ultrapassada. Este facto sempre manteve divididas essas organizações e conduziu
a frequentes confrontos armados entre elas, o maior dos quais depois da independência
de Portugal.
Na
realidade, mesmo no campo angolano, a escolha da data fundacional da “luta
de libertação nacional”, depende de quem a afirma e, em última instância, foi
unilateralmente declarada pelo movimento a quem as autoridades portuguesas em
1974-75, como se referiu, entregaram os destinos de Angola, o MPLA. Um importante
operacional da UPA, José Mateus Lelo, em declarações a Joaquim Furtado,
não teve mesmo problema em reconhecer que face ao razoável convívio racial
em Angola, foi só após o 15 de Março que deixou de ser possível o entendimento,
“era para matar, nós de um lado o colono de outro”, o que atesta as dificuldades
de como escrever a História que localmente ainda hoje subsistem.
Sobre
a falsificação da História de Angola, também Jaime Araújo Júnior afirmou,
“Penso que sim! Porque não se conciliam as vontades e os interesses pessoais
e partidários com os interesses nacionais. É preciso que se reponha a História.
A História é aquilo que foi. Os actos falam por si. Portanto, se queremos que
a acção armada primeira seja o 4 de Fevereiro temos que ser sérios e dizer qual
é a sua fonte para os que os vindouros saibam. É uma questão de consciência nacional,
não é uma questão de opção ideológica. Não devemos impedir que as pessoas
conheçam a História e muito menos falsificá-la como se está a fazer” (13).
Na
defesa da data de 15 de Março como início da guerra citaremos, a título de
exemplo, entre os estrangeiros John Cann (1998: 25) e entre os portugueses Freire
Antunes (1994, vol. 1: 17), Azevedo Teixeira (2006: 84), Brandão Ferreira (2009:
169) e Manuel Catarino (2010: 42). Rui de Azevedo Teixeira de modo expressivo
afirma mesmo, desvalorizando o 4 de Fevereiro e defendendo o 15 de Março,
que foi “necessária uma nova orgia de sangue, um novo passo no processo de
barbarização, para que o regime português decida empenhar-se na segurança de
Angola” (2006: 84) (14).
Na realidade, nunca antes como no 15 de Março, no Norte de Angola, se assistiu a tamanha barbárie e morticínio e foi a mesma que, no entender de Franco Nogueira, levou os “círculos do governo central, na alta administração, tomou-se então consciência de que em Angola há uma situação de guerra, e de que no território se move guerra contra Portugal” (1984: 216).
Na realidade, nunca antes como no 15 de Março, no Norte de Angola, se assistiu a tamanha barbárie e morticínio e foi a mesma que, no entender de Franco Nogueira, levou os “círculos do governo central, na alta administração, tomou-se então consciência de que em Angola há uma situação de guerra, e de que no território se move guerra contra Portugal” (1984: 216).
Foi
pois só após esta chacina de brancos e negros, que Salazar reagiu, embora com os
dados que hoje possuímos estranhamente tarde, dando o passo definitivo que não
se mostrara necessário, nem após os acontecimentos da Baixa de Cassange, em
Janeiro, nem após o 4 de Fevereiro. Intransigente defensor da integridade da pátria,
Salazar, assegurará as necessidades de Marte com vista à manutenção da unidade
territorial das províncias ultramarinas sob a bandeira portuguesa num famoso
e conciso discurso de 13 de Abril, proferido pela rádio e pela televisão, em
que assume a pasta da Defesa Nacional (15):
“Se
é precisa uma explicação para o facto de assumir a pasta da Defesa Nacional
mesmo antes da remodelação do Governo que se verificará a seguir, a explicação
pode concretizar-se numa palavra e essa é «Angola».
Pareceu
que a concentração de poderes da Presidência do Conselho e da Defesa Nacional
bem como a alteração de alguns altos postos noutros sectores das forças
armadas facilitaria e abreviaria as providências necessárias para a defesa eficaz
da Província e garantia da vida, do trabalho e do sossego das populações.
Andar
ràpidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade
de decisão.
Como
um só dia pode poupar sacrifícios e vidas, é necessário não desperdiçar desse
dia uma só hora, para que Portugal faça todo o esforço que lhe é exigido
a fim de defender Angola e com ela a integridade da Nação.” (Salazar 1967:
123-124).
A
questão da busca da data do início da Guerra é, ainda, e independentemente de
opções ideológicas, ingrata porquanto, tratando-se, na perspectiva dos
que nos combatiam, de uma guerra de guerrilha a mesma, por definição é caracterizada
por actuações dispersas, não continuadas e irregulares. Por outro lado,
da nossa perspectiva mais não fizemos do que defender a nossa soberania em
territórios secularmente portugueses não havendo, portanto, num e noutro caso,
lugar a qualquer formalização do início da Guerra. Na realidade a guerra foi
simplesmente acontecendo.
Começava,
assim consoante a data escolhida, o conflito que se designa por Guerra
de África, Guerra Colonial, Guerra do Ultramar (aquela que compreensivelmente
foi a designação oficial portuguesa do conflito até ao 25 de Abril), Guerra
da Independência ou Guerra de Libertação (designação mais utilizada pelos
que em África combateram as forças portuguesas). A designação das próprias
forças que nas províncias ultramarinas de Angola, Guiné e Moçambique, se
opuseram às Forças Armadas Portuguesas, de cariz manifestamente irregular, merecem
classificações diversas consoante a tipologia do conflito, indo desde a designação
de “movimentos de libertação” até à de “terroristas”, passando por “bandoleiros”
ou mesmo a prosaica expressão de “turras”. Durante o conflito o mesmo
era ainda designado no nosso país, apesar da clara prevalência de Guerra do
Ultramar, como Guerra de África.
Embora
hoje muito criticados, pela História dos vencedores (saídos dos acontecimentos
de Abril de 1974), que no nosso país foram os que estiveram contra a guerra,
condenados amiúde na praça pública os primeiros militares portugueses
intervenientes (16),
que legaram o seu testemunho, conservaram a imagem do
horror dos dramáticos acontecimentos ocorridos durante as missões que os levaram
até aos confins daquele território após os acontecimentos de Março de 1961 (17).
O
início da guerra decorreu num território de quase todos desconhecido, de
difícil acesso com picadas cortadas com abatises (18) ou valas profundas que demoravam
muitos dias a percorrer, e sobre as quais, frequentemente, impiedosas chuvas se
abatiam tornando-as praticamente intransitáveis (19).
Picadas onde as nossas
tropas eram acossadas por um inimigo cobarde, ocultado entre a vegetação
que só aproveitava para atacar nos locais onde a defesa se mostrava quase impossível.
Zona com um apoio aéreo muito escasso e em que o principal factor de
preocupação era o socorro e a evacuação dos feridos. Eram estes apenas alguns
dos escolhos que os bravos soldados portugueses tiveram de enfrentar, até se
conseguir estabilizar a ocupação das localidades vandalizadas, o que demorou cerca
de cinco meses.
Nos momentos iniciais de combate à subversão os nossos reduzidos efectivos tiveram que se alcandorar ao limite das forças para acudir às populações isoladas das áreas afectadas pelos nossos inimigos. Os que tiveram a fortuna de escapar à matança dos primeiros dias procuravam a segurança noutras povoação não raras vezes caindo nas mãos dos criminosos da UPA que os torturaram, violaram, mutilaram, deceparam e finalmente mataram. Não sendo justificável é, porém, humanamente compreensível, em contexto de guerra, que ante o espectáculo de terror e barbaridade tribal as forças portuguesas tenham respondido de modo igualmente implacável. É essa uma característica da guerra. E muito especialmente daquele tipo de guerra que, uma vez mais importa recordar, por nós não fora iniciada (20).
Nos momentos iniciais de combate à subversão os nossos reduzidos efectivos tiveram que se alcandorar ao limite das forças para acudir às populações isoladas das áreas afectadas pelos nossos inimigos. Os que tiveram a fortuna de escapar à matança dos primeiros dias procuravam a segurança noutras povoação não raras vezes caindo nas mãos dos criminosos da UPA que os torturaram, violaram, mutilaram, deceparam e finalmente mataram. Não sendo justificável é, porém, humanamente compreensível, em contexto de guerra, que ante o espectáculo de terror e barbaridade tribal as forças portuguesas tenham respondido de modo igualmente implacável. É essa uma característica da guerra. E muito especialmente daquele tipo de guerra que, uma vez mais importa recordar, por nós não fora iniciada (20).
Eram
poucos os efectivos portugueses em Angola (21),
as tropas melhor preparadas haviam sido enviadas para debelar a revolta na
Baixa do Cassange e outras empregues
nas buscas aos musseques dos arredores de Luanda. Coube sobretudo às CCaç
Especiais (22) disponíveis, recentemente desembarcadas em
Luanda, avançarem
em pequenas colunas para a vasta área dos massacres e a sua resposta, ante a
visão do horror e inumanidade, “numa zona onde a destruição era generalizada
e abundavam os cadáveres por enterrar, muitos deles com marcas horrorosas
de sevícias indescritíveis, violações bárbaras, decapitações e corpos esventrados
e cortados com serras” (Nunes 2005: 112), foi particularmente dura para
com os rebeldes. Não são raras as cabeças de rebeldes empaladas (23) e a lei de
talião – nome usual para as práticas de retaliação que acompanha o desejo de vingança
– impera nos confrontos.
Entre
os comandantes portugueses deste período que mais se distinguiram surge
o nome do Alferes Miliciano Fernando Augusto Colaço Leal Robles (24) da 6ª CCaçE
(comandada pelo Capitão Raúl Leandro dos Santos (25) que, dotado de uma fortíssima
motivação ideológica na crença de que a sua actuação o era na defesa de
Portugal, se mostrou particularmente eficaz na vastíssima área dos Dembos e
na qual foi o primeiro a deparar com as vítimas dos terroristas, combatendo-os
implacavelmente e com vigor nas suas acções de soberania, nas quais salvou muita
população civil fugida para o mato e durante as quais sofremos igualmente numerosas
baixas (26).
Com o seu nome liminarmente condenado ou simplesmente omitido
pela bibliografia relativa aos momentos iniciais da guerra, exceptua-se a
obra do Tenente-Coronel Pires Nunes que lhe dedica duas páginas sem nunca, porém,
referir expressamente o seu nome, mas concluindo, não obstante, de um modo
correcto: “Como alguém comentou «o seu heroísmo foi ter sido lançado às feras
e sobrevivido». Só passando por uma situação idêntica – e poucos estiveram
nessas circunstâncias – se tem autoridade moral para julgar e acusar quem quer
que seja” (2005: 112).
Neste
período igualmente a 5ª CCaçE, sob o comando do Capitão Rui Alberto Vasques de
Mendonça (27) patrulhou os Dembos nas áreas do Caxito e
Úcua, acolhendo
muitas populações e reprimindo, no que então foi descrito pelo seu comandante
como uma “reacção operacional com determinação”, os negros acusados
de infiltrações da UPA e que declarou à jornalista Felícia Cabrita, “Aquilo que
hoje pode parecer um massacre, na altura era necessário” (2011: 151).
Relativamente
à dimensão dos massacres portugueses Pires Nunes reconhece que se podem ter
cometido alguns excessos sobre populações que não fugiram, porquanto estas
“eram altamente suspeitas de terem cometido ou apoiado os
massacres de 15 de Março, o que, em parte, se sabia ser verdade porque as
unidades iam recolhendo documentos abandonados e os indícios eram muito
comprometedores (…)”, embora diga sobre as chacinas sem precedentes das nossas tropas,
tantas vezes grafadas, serem simplesmente falsas e fáceis de desmontar “pela
simples razão de que, em todo o Norte, os massacres eram impossíveis porque,
além de muitas outras razões, não haver gente para massacrar” (2005: 114).
Ao
longo do desenvolvimento da guerra, cujo estudo detalhado não é o objectivo
deste ensaio, foi necessário naturalmente aumentar progressivamente a
mobilização das forças portuguesas, nos três teatros de operações muito para além
dos recursos iniciais, de forma proporcional ao alargamento das frentes de combate
que, no início da década de 1970, atingiria o seu pico. Pela parte portuguesa,
a guerra norteava-se pelo princípio político da defesa daquilo que se considerava
a defesa da integridade do território nacional, baseando-se ideologicamente num
conceito de nação pluricontinental e multi-racial. Por outro lado, os que
nos combatiam justificavam-se com base no princípio inalienável do direito à autodeterminação
e à independência, num quadro internacional de apoio à luta e
a tais pretensões.
Analisemos
então os nomes, e as representações que encerram, para nos situarmos
no cerne da questão embora devamos constatar, como advertência prévia,
que a designação da guerra advém claramente de posicionamentos político-filosóficos,
em cuja perspectiva a semântica tende a possuir um papel determinante na sua
classificação.
Cremos
que a primeira tentativa de discussão historiográfica deste tema se
deve a Nuno Severiano Teixeira que numa tentativa de classificação
absolutamente falhada, quanto a nós, e claramente eivada ela própria de
pressupostos político-filosóficos,
afirmou que às “designações de «guerra de África» ou «guerra do ultramar»,
veiculadas pelo Estado Novo e que tendem a iludir o carácter colonial
do conflito, por um lado, e as de «guerras coloniais» ou «guerra de libertação
nacional», veiculadas pela oposição portuguesa ou pelos movimentos de libertação
que não deixam de encerrar uma conotação negativa ou heróica, por outra,
preferimos e utilizaremos a de «guerras de descolonização»” (2004: 68).
Dois
comentários apenas a esta reflexão inicial, com a qual discordamos mas
que, no plano historiográfico reconhece, contudo, a importância de revisão do
tema. A primeira a tentativa de contributo em si, muito importante, de debate da
questão; a segunda o falhanço objectivo pois referir Guerra Colonial ou Guerra
de Descolonização, mudando apenas o sujeito de colonizador para colonizado, em
nada afecta as considerações possíveis sobre o tema, mantendo-se uma mesma
realidade que, como veremos, é questionável.
Igualmente
numa opção verdadeiramente impossível mas reconhecendo que
vivemos há demasiados anos o “síndrome da Guerra Colonial”, o presidente da
Liga dos Combatentes, General Joaquim Chito Rodrigues, respondendo a sobre
que nome dar ao conflito afirmou, “Chamo só guerra. Eu fiz a guerra do
ultramar, porque a política só depois do 25 de Abril a apelidou de Guerra
Colonial.
Antes
não havia Guerra Colonial mas as colónias e o problema colonial. Hoje em dia,
considero que a guerra não tem adjectivos: não é justa ou injusta, nem é do ultramar
ou colonial. Em termos militares há várias, a nuclear, a convencional, a guerrilha,
mas eu tenho para mim que esta é só guerra” (28).
Uma opção vaga e de impossível
sustentação historiográfica, mas que demonstra claramente as muito diferentes
perspectivas sobre o assunto e sobretudo o incómodo causado nos distintos
campos pelas opções assumidas.
Em
última instância, situamo-nos, portanto, no domínio de opções que derivam da
linguagem, da semântica, considerada a politicamente correcta por parte do
utilizador, numa perspectiva de uma construção da História que, raramente, deixa
de ser ideológica e comprometida, como se vem afirmando.
Guerra
do Ultramar – Como se disse era esta a designação oficial do conflito antes
do 25 de Abril. Desde logo porquanto correspondia à designação oficial conjunta
daquelas províncias – ultramarinas. O adjectivo ultramarino qualificava um
locus, todos os territórios situado no ultramar ou algo relativo ao ultramar, sendo
este substantivo relativo às regiões situadas além-mar ou mais popularmente do
outro lado do mar.
Sendo
esta a designação mais empregue por uma certa tendência legalista e
conservadora apresenta três fragilidades: a primeira advém do simples facto de
ser a empregue pelo Estado Novo e como tal, e exclusivamente por esse facto, um
“alvo a abater; a segunda deriva da contestação, politicamente motivada, do estatuto
dos territórios de Portugal em África de todos quantos assacam que a transformação
de colónias em províncias ultramarinas foi uma mera operação cosmética;
a terceira, justamente, da necessidade de combater uma expressão que
é preferentemente utilizada pelos mais conservadores, sobretudo por todos quantos
aposta numa ruptura conceptual a opção de uma designação alternativa que
promova a mudança.
Guerra
de Libertação ou Guerra da Independência – são as principais opções
dos independentistas africanos por ambos substantivos corresponderem ao desiderato
maior dos seus promotores. Em Angola a liga dos antigos combatentes designa-se
mesmo “Liga dos Veteranos de Guerra de Libertação de Angola” (29) o
primeiro destes termos é ainda seguido por Edmundo Rocha (2009: 145). Também
aqui o emprego destes substantivos pode ser facilmente questionável, na realidade
é possível dizer, sem demasiada incerteza que os mesmos são um mero eufemismo
porquanto é questionável se a libertação e/ou a independência foram conseguidas,
ou se terão antes sido substituídas por tipos diferentes de opressão e
repressão, causados por factores exógenos e também endógenos.
Ainda
hoje afirmações como esta: “Em África, a primeira colónia portuguesa onde
irrompe a guerra de libertação foi Angola (1961)”, são frequentes entre os
estudiosos africanos (30).
Guerra
Colonial – Esta designação é a predominantemente utilizada pela esquerda
marxista, acompanhada, ainda, por alguns independentistas africanos que
pretendem acentuar a questão da dominação colonial.
Antes
do 25 de Abril, como confessa o moçambicano Lourenço do Rosário “o
conceito «Guerra Colonial», que tem a sua origem na esquerda portuguesa e nas
hostes antifascistas, sobretudos entre os desertores e exilados políticos, só se
consagra após a consolidação da democracia portuguesa” (2001: 79) era uma mera
opção política. Uma explicação que não sendo nossa nos parece assaz conclusiva.
A
expressão colonialismo, como empregue em Guerra Colonial para além das
óbvias conotações políticas encerra ainda um óbvio problema. O colonialismo, no
sentido pejorativo que habitualmente encerra a palavra, se é que existiu sob
o domínio português – o que como muitos outros conceitos é assunto discutível (31) – não se extinguiu nos países que resultaram
da guerra travada contra Portugal,
antes se viu substituído por formas de um neocolonialismo bem mais feroz
– praticado por nações que ao contrário de Portugal não compreendiam a
alma africana – levado a cabo por americanos, russos cubanos, chineses e de outras
nações, assim o colonialismo português, viu-se apenas substituído por outros.
Recordemos, por exemplo, que o escritor e jornalista francês Saint-Paulien afirmou
que “o português sente-se tanto na sua terra nessas províncias longínquas como
em Sintra ou em Coimbra. Não tem que fazer nenhum esforço para compreender
África” ([1970]: 121).
Encerra
ainda o problema de em 1961 não existirem já oficialmente colónias, pelo
que classificar de Colonial a guerra, pressupõe uma opção política que não correspondia
já a uma realidade legal mas antes a uma determinada visão que se
pretende ter da presença portuguesa em África (32).
Como muito bem refere Fernando
Policarpo desde a entrada de Portugal na ONU, em 14 de Dezembro de 1955,
que a defesa da soberania plena sobre os territórios ultramarinos afirmava “que
havia muito deixaram de ser simples colónias para se tornarem parcelas do território
nacional, como qualquer outra. A Portugal competia mantê-los, defendê-los e
desenvolvê-los.” (2010: 20).
A
maioria, como constatável, opta pelo Colonial o que, de imediato as classifica
e posiciona os respectivos autores. Tirando uma série resultante de uma parceria
entre a televisão pública e um jornal diário que optou por um salomónico
“Colonial / Do Ultramar / De Libertação” (33) quase todas optam por classificá-la
como “Colonial” uma realidade que, como afirmamos, já não vigorava quando os
acontecimentos eclodiram. Se dúvidas houvesse sobre o posicionamento ideológico
de quem assim a adjectiva, de imediato se desfariam ante a mínima ofensiva
heurística.
Sendo
certo que “a História é sempre escrita pelos vencedores”, como afirmou Robert
Brasillach, vai sendo tempo, de modo a tentar ultrapassar divergências sempre
existentes (activas ou latentes) de encontrar uma designação que, acompanhando
o vocábulo guerra, caracterize de modo rigoroso e consensual a
guerra que foi travada em África a partir de 1961. Parece, pois, evidente que o
substantivo que o pode, e deve, acompanhar seja o substantivo África, correspondendo
este ao continente onde, em três frentes, a guerra foi travada.
Parece-nos
pois que a designação Guerra de África, eventualmente acompanhada dos numerais
correspondentes aos anos de duração da mesma, será a
mais consensual opção numa perspectiva de uma visão histórica nacional e aquela
que, para evitar clivagens desnecessárias, deveria ser fixada e aprovada, eventualmente
não nos trabalhos académicos que sempre devem gozar de ampla liberdade, mesmo
para apresentar teses desviantes e não raras vezes pouco rigorosas,
mas sim nos manuais escolares do ensino obrigatório de Portugal poupando os
alunos a querelas ideológicas que, não raras vezes opõe escola a família e
vice-versa.
Esta
designação, para além das vantagens já aduzidas, apresenta uma outra de
cariz historiográfico. Na realidade, não existindo nenhum outro momento na História
de Portugal, desde 1415, que designemos por Guerra de África (34) parece, pois
evidente que nenhuma outra classificação lhe assenta de modo tão objectivo, claro
e abrangente. Haja pois vontade de dar o passo nesse caminho, que será também
o de uma certa apaziguação historiográfica.
NOTAS:
NOTAS:
(1) Que
para Portugal parecem ter soprado frequentemente a contraciclo, senão veja-se
de quantos
dos Estados que os apontavam, preservam, hoje em dia, territórios ultramarinos.
(2) O
MPLA surgiu em 1958 na sequência da junção de diversos e inexpressivos grupos contra
a presença de Portugal em Angola, entre eles a célula do Partido Comunista
Português em Luanda. Possuía como principal base social os Ambundo, a população
mestiça e partes da inteligência branca, que tinha fortes laços com partidos
comunistas em Portugal
e nos países pertencentes ao então Pacto de Varsóvia.
(3) A partir de Conakry o MPLA reclama esta data como a do início da luta armada. Afirma porém Freire Antunes, “A indevida apropriação foi uma ideia de Mário de Andrade [Em 1960, com a prisão de Agostinho Neto pela PIDE, Mário Pinto de Andrade, assumiu a presidência do MPLA, ficando Viriato da Cruz como secretário-geral e transferindo a direcção do MPLA de Luanda para Conakry], como diz o seu irmão, Joaquim Pinto de Andrade, então chanceler da arquidiocese de Luanda: «O Mário disse para o Viriato da Cruz: ‘Temos que reivindicar isto’. Mas, na verdade, o MPLA nada teve a ver com o 4 de Fevereiro». O “pai” do 4 de Fevereiro foi o cónego Manuel Mendes das Neves [Que foi, após o 15 de Março, foi preso no final do mês e deportado para a metrópole. Após breve passagem pela cadeia do Aljube e pelo Forte de Caxias, foi, por insistência da igreja católica fixada a sua residência no convento de Soutelo, em Braga. Pelo seu papel foi designado pela FNLA como seu presidente honorário. A direcção operacional dos acontecimentos do 4 de Fevereiro esteve a cargo de Neves Bendinha. Entre os executantes da acção subversiva violenta uma parte significativa era constituída por seminaristas do Seminário de São Domingos, dirigido pelo cónego], mestiço influente, vigário-geral da arquidiocese de Luanda” (Antunes 1994: 15). Ngola Kabangu, operacional da UPA em 1961 e actualmente chefe da bancada parlamentar da FNLA, afirmou em 2007 a Joaquim Furtado que o Cónego era muito próximo da UPA.
Igualmente
Jaime Araújo Júnior, representante da FNLA em Lisboa, declarou em 3 de Fevereiro
de 2007, a propósito desta data que o 4 de Fevereiro nada teve a ver com o
MPLA: “Não é e nunca foi! Há elementos vivos que podem testemunhar isso, caso tenham
liberdade de consciência. E que o façam enquanto estão vivos, é tempo! Estes poderão
confirmar que o 4 de Fevereiro nada tem a ver com o MPLA.” Acessível em:
http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=16322&catogory
=Manchete.
(4) Em 1957 surgia, com o nome de União das
Populações do Norte de Angola (UPNA) o
movimento que um ano mais tarde, em 1958, assumiria a designação de União das Populações
de Angola (UPA). Em 27 de Março de 1961, a UPA e um outro grupo, o Partido
Democrático de Angola (PDA), constituíram conjuntamente a Frente Nacional de
Libertação de Angola (FNLA). Este movimento possuía uma forte matriz tribal
particularmente significativa entre os Bacongo, mas também com adesão entre os
Ambundo e
os Ovimbundo.
(5) Em muitas obras se encontra a referência aos “quatro distritos do Norte” o que exemplifica a ligeireza com que se grafam muitos anacronismos. Na realidade só em 1 de Abril de 1961, estando em Luanda, o antigo governador-geral e então ministro, Vasco Lopes Alves (Ministro do Ultramar de 14 de Agosto de 1958 a 13 de Abril de 1961), assinou alguns importantes diplomas entre eles o Diploma Legislativo Ministerial n.º 6 de 1 de Abril de 1961 que estabelecia novos distritos, dividindo o do Congo em dois: Zaire e Uíge que assim permaneceram até ao final da guerra e ainda hoje subsistem na República de Angola. Mesmo um historiador cuidadoso como Franco Nogueira medrou nesta imprecisão (1984: 216).
(5) Em muitas obras se encontra a referência aos “quatro distritos do Norte” o que exemplifica a ligeireza com que se grafam muitos anacronismos. Na realidade só em 1 de Abril de 1961, estando em Luanda, o antigo governador-geral e então ministro, Vasco Lopes Alves (Ministro do Ultramar de 14 de Agosto de 1958 a 13 de Abril de 1961), assinou alguns importantes diplomas entre eles o Diploma Legislativo Ministerial n.º 6 de 1 de Abril de 1961 que estabelecia novos distritos, dividindo o do Congo em dois: Zaire e Uíge que assim permaneceram até ao final da guerra e ainda hoje subsistem na República de Angola. Mesmo um historiador cuidadoso como Franco Nogueira medrou nesta imprecisão (1984: 216).
(6) Numa tese de mestrado em Relações Internacionais, recentemente publicada o autor afirma mesmo, “A rebelião na cadeia de São Paulo em Luanda a 4 de Fevereiro de 1961, levou com que muitos prisioneiros políticos condenados à morte fossem libertos (sic).
Em
resposta ao acto, um grupo de revoltosos foi assassinado, no norte de Angola
por agentes
da PIDE.” (Carvalho 2011: 25).
(7) “Celebra-se esta Sexta-feira, 4 de Fevereiro, o 50º aniversário da Luta Armada de Libertação Nacional, data que constitui um marco indelével na história da resistência ao regime colonial-fascista português, para o alcance da Independência Nacional.
(7) “Celebra-se esta Sexta-feira, 4 de Fevereiro, o 50º aniversário da Luta Armada de Libertação Nacional, data que constitui um marco indelével na história da resistência ao regime colonial-fascista português, para o alcance da Independência Nacional.
Na
madrugada de 4 de Fevereiro de 1961, um grupo de homens e mulheres, munido de paus,
catanas e outras armas brancas, atacou a casa de reclusão e a cadeia de S.
Paulo, em
Luanda, para libertar presos políticos ameaçados de morte”. Notícia da agência
oficial Angop acessível em:
http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=30419.
http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=30419.
É,
aliás, a tese sempre defendida pelo MPLA nas suas publicações (MPLA 1975).
(8) Estes dois oficiais do Exército participaram activamente no denominado “Movimento das Forças Armadas”. O primeiro, independentemente do seu incontestável valor militar, pertenceu mesmo à primeira Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães na Guiné. A relação dos oficias do MFA com os seus camaradas não alinhados aguarda ainda uma reflexão atenta. A título de exemplo recorde-se o lamentável episódio ocorrido na Guiné, protagonizado pelo governador pós 25 de Abril (27 de Abril a 2 Maio), o então Tenente-Coronel Tm. António Eduardo Mateus da Silva que por todos os meios tentou afastar o então Major “Cmd” Raúl Folques, então Comandante do Batalhão de Comandos da Guiné, recém regressado da “Operação Neve Gelada” (a última grande operação militar levada a cabo na Guiné de 20 de Março a 3 de Abril de 1974) levada a cabo para aliviar a pressão do PAIGC sobre a zona de Canquelifá, o que foi conseguido.
Preparava-se
já então a destruição do Batalhão de Comandos da Guiné, com a qual jamais o
militar de eleição que foi o Comandante Folques pactuaria. Pouco integrado no “espírito
de Abril”, partilhado pelo seu camarada, Folques foi mandado para Lisboa.
O
sucedido a muitos dos homens do Batalhão de Comandos (Africanos) da Guiné é sobejamente
conhecido e constitui uma ignomínia para todos quantos partilham
responsabilidades, directas ou indirectas, no assunto, entre eles o posterior
General Mateus da
Silva.
(9) É também esta a posição oficial, por exemplo, do Partido Comunista Português: “O levantamento do 4 de Fevereiro de 1961 é um marco histórico na luta heróica do povo angolano e do MPLA contra o colonialismo e o imperialismo, que viria a culminar catorze anos depois na conquista e proclamação da sua Independência, a 11 de Novembro de 1975.
(9) É também esta a posição oficial, por exemplo, do Partido Comunista Português: “O levantamento do 4 de Fevereiro de 1961 é um marco histórico na luta heróica do povo angolano e do MPLA contra o colonialismo e o imperialismo, que viria a culminar catorze anos depois na conquista e proclamação da sua Independência, a 11 de Novembro de 1975.
Ao
início da luta armada em Angola, sob a direcção do MPLA, sucede-se a luta
armada do
PAIGC, na Guiné-Bissau, em Janeiro de 1963, e da FRELIMO, em Moçambique, em Setembro
de 1964.”. Nota do Secretariado do Comité Central do PCP - 50º aniversário do início
da luta armada de libertação nacional de Angola, 4 de Fevereiro de 2011.
Acessível em:
http://www.pcp.pt/50%C2%BA-anivers%C3%A1rio-do-in%C3%ADcio-da-luta-
http://www.pcp.pt/50%C2%BA-anivers%C3%A1rio-do-in%C3%ADcio-da-luta-
-armada-de-liberta%C3%A7%C3%A3o-nacional-de-angola.
(10) Sem qualquer outra justificação que não a ideológica pois nenhum dos três movimentos (FNLA, UNITA e MPLA) representava, em 1974, qualquer perigo para as Forças Armadas Portuguesas.
(11) Não havendo qualquer razão militar que o
justificasse. Até o insuspeito Nuno Severiano Teixeira
é obrigado a reconhecer que “em Angola (…) Portugal detém o controlo militar da
situação” (2004: 90) no momento em que o território foi por nós entregue.
(12) Esta é a tese ainda defendida pela FNLA. Ainda este ano o chefe da bancada parlamentar da FNLA, Ngola Kabangu, no dia 15 de Março, afirmou: “O 15 de Março de 1961 permitiu aos nacionalistas angolanos travar durante 14 anos uma luta determinada e vitoriosa contra o hediondo regime fascista colonial de Salazar e Caetano”. Já em 15 de Março de 2007 outro homem do FNLA, Jaime Araújo Júnior, afirmara “Não nos referimos ao 15 de Março de 1961 com qualquer intenção provocatória, mas sim para que se não apague da memória colectiva de todos os angolanos que nele tudo têm, quer se queira ou não, para se orgulharem.”; Acessível em:
http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview
(12) Esta é a tese ainda defendida pela FNLA. Ainda este ano o chefe da bancada parlamentar da FNLA, Ngola Kabangu, no dia 15 de Março, afirmou: “O 15 de Março de 1961 permitiu aos nacionalistas angolanos travar durante 14 anos uma luta determinada e vitoriosa contra o hediondo regime fascista colonial de Salazar e Caetano”. Já em 15 de Março de 2007 outro homem do FNLA, Jaime Araújo Júnior, afirmara “Não nos referimos ao 15 de Março de 1961 com qualquer intenção provocatória, mas sim para que se não apague da memória colectiva de todos os angolanos que nele tudo têm, quer se queira ou não, para se orgulharem.”; Acessível em:
http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview
&article=16784&catogory=Manchete.
Acessível
em:
http://www.angola24horas.com/index.php?option=com_content&view=art
http://www.angola24horas.com/index.php?option=com_content&view=art
icle&id=4359:fnla-homenagem-a-patriotas-angolanos-que-iniciara-a-luta-armada&catid=23:
angola24horas&Itemid=34.
(13) Declarações a Jorge Eurico em 3 de Fevereiro
de 2007; acessível em: Acessível em:
http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=16322&catogory
=Manchete.
(14) O apoio à decisão de Salazar foi de amplo
consenso, “Também círculos oposicionistas se manifestaram
ao lado de Salazar”. Ramada Curto um histórico do então extinto Partido Socialista
afirmou mesmo, “importa defender Angola, e que não se muda de general [Salazar]
no decurso da batalha” (Mateus e Mateus 2011: 169). Igualmente o insuspeito Almirante
Rosa Coutinho declarou em 1994, “Quando a guerra colonial começou em Angola,
com os massacres da UPA, em Março de 1961, se Salazar tivesse feito um
referendo nacional sobre a questão de mandar tropas para lá, teria conseguido o
apoio popular”
(Bernardo 2004: 106).
(15) Esta questão é delicada e radica, evidentemente, na tipologia das hostilidades e sua dimensão. O regime considerou que os acontecimentos do 4 de Fevereiro eram mais próprios de uma alteração da ordem pública – uma questão policial portanto – e não um acto de guerra. Este foi, de facto assumido com os acontecimentos de 15 de Março.
(15) Esta questão é delicada e radica, evidentemente, na tipologia das hostilidades e sua dimensão. O regime considerou que os acontecimentos do 4 de Fevereiro eram mais próprios de uma alteração da ordem pública – uma questão policial portanto – e não um acto de guerra. Este foi, de facto assumido com os acontecimentos de 15 de Março.
A
questão do 4 de Fevereiro é uma opção política empolada pelos elementos ligados ao
MPLA senão porque não eleger os acontecimentos de Janeiro de 1961 na Baixa de Cassange
e que motivaram para o seu eficaz controlo a criação e Intervenção militar do
Batalhão Eventual do Malange, (Com base nas Companhias de Caçadores Especiais (CCaçE),
3ª, do Capitão Teles Grilo, e 4ª, do Capitão Teixeira de Morais. Esta última Companhia,
a primeira a ser enviada, será a que registará o primeiro morto em combate a
6 de Fevereiro), sob comando do Major Camilo Rebocho Vaz (posteriormente
Governador de Angola) pelo menos a partir de 2 de Fevereiro de 1961.
(16) Mais esquecidos mas com inegável importância
na resistência a actuação dos civis, individuais ou organizados e que foram os
primeiros a responder ao terror. Entre os organizados refira-se a criação do
Corpo de Voluntários Civis (em 31 de Março) e a Esquadrilha de Voluntários do
Ar (EVA; constituída em Abril).
(17) A extensão do horror, nos tempos subsequentes, foi tal que durante bastante tempo os achados macabros continuaram a surpreender os nossos militares. O então Alferes Folques com uma secção da sua Companhia de Caçadores 89 (que embarcou em Lisboa em 18 de Abril), em operações na zona de Cólua em meados de Maio, registou que num acampamento capturado aos terroristas encontrou ainda os restos de um grupo (provavelmente o grupo da 7ª CCaç E capturado no dia 2 de Abril e que sofreu 9 mortos, entre os quais o seu comandante o Capitão Castelo da Silva), cujo sargento capturado tivera a sua gordura recolhida numa barrica para posterior utilização alimentar, estes pormenores foram encontrados em escritos dos inimigos igualmente então encontrados no local.
(17) A extensão do horror, nos tempos subsequentes, foi tal que durante bastante tempo os achados macabros continuaram a surpreender os nossos militares. O então Alferes Folques com uma secção da sua Companhia de Caçadores 89 (que embarcou em Lisboa em 18 de Abril), em operações na zona de Cólua em meados de Maio, registou que num acampamento capturado aos terroristas encontrou ainda os restos de um grupo (provavelmente o grupo da 7ª CCaç E capturado no dia 2 de Abril e que sofreu 9 mortos, entre os quais o seu comandante o Capitão Castelo da Silva), cujo sargento capturado tivera a sua gordura recolhida numa barrica para posterior utilização alimentar, estes pormenores foram encontrados em escritos dos inimigos igualmente então encontrados no local.
Não
devemos estranhar esta macabra descrição consentânea coma informação de Rui Azevedo
Teixeira de que “abundavam antropófagos na UPA” (2006: 85).
(18) A expressão abatis ou abatida, deriva do francês abattis, que significa um amontoado de material derrubado e empilhado. É um termo igualmente usado em fortificações defensivas para designar um obstáculo formado por galhos de árvores abatidas postas em fileiras, em que suas pontas são direccionadas para o inimigo. Existem abatises em que os galhos são entrelaçados por arames, e normalmente são utilizados em conjunto com outros obstáculos. No Ultramar eram sobretudo árvores de grande porte caídas que se destinavam a tornar difícil a progressão nas já complicadas vias de comunicação.
Militarmente foram utilizados desde o Império Romano.
(18) A expressão abatis ou abatida, deriva do francês abattis, que significa um amontoado de material derrubado e empilhado. É um termo igualmente usado em fortificações defensivas para designar um obstáculo formado por galhos de árvores abatidas postas em fileiras, em que suas pontas são direccionadas para o inimigo. Existem abatises em que os galhos são entrelaçados por arames, e normalmente são utilizados em conjunto com outros obstáculos. No Ultramar eram sobretudo árvores de grande porte caídas que se destinavam a tornar difícil a progressão nas já complicadas vias de comunicação.
Militarmente foram utilizados desde o Império Romano.
(19) Aliás este período foi escolhido justamente por corresponder à época das chuvas torrenciais que garantiam vantagem à deslocação no mato dos nossos inimigos.
(20) O General Chito Rodrigues, em declarações reproduzidas numa obra recente afirmou sobre este tema, “Não vou responder «guerra é guerra», mas a guerra é guerra! Não se vai para lá fazer festas na cara do inimigo, porque o inimigo quer matar! E. frente a frente, é quem atirar primeiro! Qual o objectivo da guerra? Em termos militares, é retirar ao inimigo a vontade de combater. Não é destruir o inimigo ou matar tudo. A guerra é violenta! (…) É um mal infernal que o homem inventou para resolver problemas! A guerra no Ultramar foi a favor das populações, porque não as conquistamos a matar indiscriminadamente. (…) A violência na guerra começa desde que se trata mal o inimigo até lançar uma bomba de napalm. (…) Havia regras rígidas e foram levantados vários autos sobre os excessos. Não estou a falar dos primeiros meses da guerra.”. Quanto a esses o General afirma “Não estou a falar na reacção a um ataque suicida que foi feito, com cenas absolutamente inacreditáveis, porque tinham de reagir daquela forma.”. Mas “um tipo de comportamento violento das Forças Armadas não corresponde à realidade.” (Silva 2011: 86).
(21) Entre a data de 4 de Fevereiro e 15 de Março, as unidades operacionais em Angola eram as seguintes:
Regimento
de Infantaria de Luanda com 1 Companhia de Caçadores em Vila Henrique de
Carvalho, 1 Companhia de Caçadores em St. António do Zaire e 1 Batalhão de
Caçadores Eventual em Malange; Regimento de Infantaria de Nova Lisboa com 1 Companhia
de Caçadores no Lobito; Regimento de Infantaria de Sá da Bandeira com 1
Companhia de Caçadores em Vila Roçadas; Batalhão de Caçadores nº 1 em Cabinda, com
1 Companhia de Caçadores no Dinge e 1 Companhia de Caçadores em Chiaca; Batalhão
de Caçadores nº 3 em Carmona com 1 Companhia de Caçadores em Nóqui e
1 Companhia de Caçadores em Maquela do Zombo; Grupo de Reconhecimento de Angola
(Dragões) em Silva Porto com 1 Esquadrão de Reconhecimento em Luanda; 3 Grupos
de Artilharia de campanha, em Luanda, Nova Lisboa e Sá da Bandeira; Batalhão de
Engenharia em Luanda.
Este
dispositivo operacional encontrava-se reforçado com as seguintes unidades
metropolitanas: 1ª CCaç Especiais, Cabinda; 2ª CCaç Especiais, Toto; 3ª CCaç
Especiais, Malange;
4ª CCaç Especiais, Luanda; 5ª CCaç Especiais, Luanda e 6ª CCaç Especiais, Luanda.
A
Armada possuía o Comando da Esquadrilha de lanchas de Fiscalização do Zaire, 3 Fragatas
e 2 Navios-patrulha.
A
Força Aérea dispunha da Base Aérea n.º 9 (Luanda); Aeródromo-base n.º 3
(Negage); batalhão de Caçadores Páraquedistas nº 21 (Luanda); Esquadra de Apoio
de Fogo Pesado
91 (Luanda); Esquadra de transporte 92 (Luanda); Esquadra de Caça-bombardeiros
93 (Luanda) e Esquadra de Helicópteros 94 (Luanda).
“Se
tivermos em conta que a maior parte das unidades indicadas, acima do escalão
companhia e sobretudo os regimentos, pouco mais representavam, em termos
operacionais, que
um comando e uma ou duas companhias de caçadores, é fácil ver quão débil era este
dispositivo, para a situação que se ia viver.” (CECA 1988, 1º vol: 154).
(22) Os Caçadores Especiais são a designação das tropas de operações especiais de infantaria ligeira organizadas e treinadas, a partir de 1960, no Centro de Instrução de Operações Especiais (em Lamego). Foram as primeiras tropas do Exército Português a usarem um uniforme camuflado. Foram sobretudo estas unidades que combateram no início da Guerra de África, por serem as unidades melhor preparadas para a luta anti-guerrilha.
Na
realidade, só em 1963, foi decidido alargar a formação em contra-subversão e
contra-guerrilha
a todas as unidades do Exército enviadas para o Ultramar, sendo então
descontinuadas as CCaçE (Silva 2002: 41-50). A partir de 1963 no Centro de
Instrução em Quibala
(Angola) foram criadas as primeiras unidades de Comandos, com características
muito semelhantes às das antigas CCaçE.
(23) Para além do humano desejo de vingança ante o espectáculo de horror encontrado, foram mesmo dadas ordens nesse sentido uma vez que os terroristas acreditavam que as nossas balas eram de água e que não os poderiam matar. Acreditavam ainda na ressurreição ainda que atingidos e que só morreriam se lhes fosse amputada parte importante do corpo. As suas cabeças empaladas eram uma prova de que, efectivamente, morriam.
(24) Em 1963 o Alferes miliciano de Infantaria Fernando Augusto Colaço Leal Robles foi condecorado com a Medalha de prata de Valor Militar, com palma, constando do seu louvor que “se evidenciou como oficial valente e excepcionalmente audacioso, dando constantes provas de coragem, decisão, serena energia debaixo de fogo e sangue-frio em todas as acções em que tomou parte, com risco da própria vida, contribuindo em muito, primeiro, para a limitação de acções terroristas na região dos Dembos na fase mais crítica do terrorismo (…). Actuando logo no início do terrorismo, em Março de 1961, com o seu Pelotão destacado da Companhia, em zonas das mais perigosas, como o Piri, Vista Alegre e Cambamba, conseguiu, mercê de uma rara abnegação, valentia, coragem e extrema audácia, aniquilar numerosos grupos de terroristas e salvar muitas vidas e haveres das populações mais isoladas.” (CECA 1990, 5º vol., tomo I1: 179).
(25) Condecorado, em 1963, com a Cruz de Guerra (2ª classe). Do seu louvor os motivos claramente apontam para a sua participação nos primeiros momentos da guerra: “pela forma altamente eficiente e decidida, como comandou a sua Companhia, em operações, desde a fase inicial do terrorismo, contra bandos de terroristas, em Quibaxe, Bulatumba, Quitexe, Camabatela, Quiculungo e tantas outras localidades, onde, com risco da própria vida, a sua acção decidida se fez sentir, de forma que deve ser assinalada, pelo que resultou no impedimento de que alastrasse para o Sul a onda de terrorismo.” (CECA
(23) Para além do humano desejo de vingança ante o espectáculo de horror encontrado, foram mesmo dadas ordens nesse sentido uma vez que os terroristas acreditavam que as nossas balas eram de água e que não os poderiam matar. Acreditavam ainda na ressurreição ainda que atingidos e que só morreriam se lhes fosse amputada parte importante do corpo. As suas cabeças empaladas eram uma prova de que, efectivamente, morriam.
(24) Em 1963 o Alferes miliciano de Infantaria Fernando Augusto Colaço Leal Robles foi condecorado com a Medalha de prata de Valor Militar, com palma, constando do seu louvor que “se evidenciou como oficial valente e excepcionalmente audacioso, dando constantes provas de coragem, decisão, serena energia debaixo de fogo e sangue-frio em todas as acções em que tomou parte, com risco da própria vida, contribuindo em muito, primeiro, para a limitação de acções terroristas na região dos Dembos na fase mais crítica do terrorismo (…). Actuando logo no início do terrorismo, em Março de 1961, com o seu Pelotão destacado da Companhia, em zonas das mais perigosas, como o Piri, Vista Alegre e Cambamba, conseguiu, mercê de uma rara abnegação, valentia, coragem e extrema audácia, aniquilar numerosos grupos de terroristas e salvar muitas vidas e haveres das populações mais isoladas.” (CECA 1990, 5º vol., tomo I1: 179).
(25) Condecorado, em 1963, com a Cruz de Guerra (2ª classe). Do seu louvor os motivos claramente apontam para a sua participação nos primeiros momentos da guerra: “pela forma altamente eficiente e decidida, como comandou a sua Companhia, em operações, desde a fase inicial do terrorismo, contra bandos de terroristas, em Quibaxe, Bulatumba, Quitexe, Camabatela, Quiculungo e tantas outras localidades, onde, com risco da própria vida, a sua acção decidida se fez sentir, de forma que deve ser assinalada, pelo que resultou no impedimento de que alastrasse para o Sul a onda de terrorismo.” (CECA
1991,
5º vol., tomo II: 258).
(26) Este herói da Guerra de África é muitas vezes apontado como “criminoso de guerra” pela historiografia aggiornatta devido à sua actuação no início da guerra. São habitualmente os mesmos historiadores que, com frequência, alcandoram ao estatuto de “herói da libertação” um Holden Roberto ou o “Comandante” José Mateus Lelo (Lara 2008: 597, 599 e 634) que a propósito do 15 de Março afirmou à jornalista Felícia Cabrita, «Foi uma guerra santa, o início da independência, tínhamos de matar, cortar, vingar-nos.
(26) Este herói da Guerra de África é muitas vezes apontado como “criminoso de guerra” pela historiografia aggiornatta devido à sua actuação no início da guerra. São habitualmente os mesmos historiadores que, com frequência, alcandoram ao estatuto de “herói da libertação” um Holden Roberto ou o “Comandante” José Mateus Lelo (Lara 2008: 597, 599 e 634) que a propósito do 15 de Março afirmou à jornalista Felícia Cabrita, «Foi uma guerra santa, o início da independência, tínhamos de matar, cortar, vingar-nos.
Todo
o branco era mau» (Cabrita 1998). No mesmo artigo Holden Roberto, mais “político”
afirmava: «É uma página da História que deve ser virada, foi uma falha da nossa História
que deve ser ultrapassada. Mas o povo angolano não podia ser eternamente subjugado»,
quando os excessos lhe foram recordados: as crianças mortas, as mulheres violadas,
etc. “os olhos adquirem uma expressão equívoca, provocam um arrepio que faz
recuar no tempo: «Vou responder como Lumumba respondeu aos jornalistas sobre a
mesma questão: ‘Estão aqui muitas mulheres e nenhuma diz nada, se calhar até aprovam.’
Os americanos, furiosos, acabaram a conferência». O presidente da FNLA ri-se
sem pudor” (Cabrita 1998).
Vai
sendo tempo de reabilitar a memória do Coronel Robles (acabada a sua comissão em
Angola Robles entrou na Academia Militar), herói da Guerra de África e tão
maltratado pelos vencedores de Abril. Não posso deixar de relatar um episódio
sintomático, o seu
filho Miguel Fernando foi meu aluno na licenciatura em Relações Internacionais
na nossa
Universidade, quando reparei no apelido perguntei-lhe se era alguma coisa ao
Alferes Robles. O Miguel num misto de orgulho e temor perguntou-me num ainda
vago:
“Conhece-o?”,
respondi-lhe que não tinha essa honra mas que por ele nutria grande admiração,
só então, aliviado, o Miguel me confessou: “É o meu pai!”, disse-lhe então o que
pensava e pedi-lhe que lhe transmitisse respeitosos cumprimentos. Já confiante
na minha
cumplicidade o Miguel disse-me, sintetizando anos de trauma, “Desculpe mas o professor
sabe o que dizem sempre do meu pai”.
(27) Que haveria de ser detido após o 25 de Abril na sequência dos acontecimentos da denominada “Maioria Silenciosa” em 28 de Setembro de 1974 e passado compulsivamente à reserva.
(28) Declarações a João Céu e Silva constante da revista Notícias Sábado, n.º 264 de 29 de Janeiro de 2011, p. 48.
(29) Entidade declarada de utilidade pública por resolução n.º 65/07, do Conselho de Ministros, de 15 de Janeiro de 2007, Diário da República n.º 92.
(30) Projecto “Lusotopia” de Carlos Fontes, acessível em:
http://lusotopia.no.sapo.pt/indexMCTGLibertacao.html.
(27) Que haveria de ser detido após o 25 de Abril na sequência dos acontecimentos da denominada “Maioria Silenciosa” em 28 de Setembro de 1974 e passado compulsivamente à reserva.
(28) Declarações a João Céu e Silva constante da revista Notícias Sábado, n.º 264 de 29 de Janeiro de 2011, p. 48.
(29) Entidade declarada de utilidade pública por resolução n.º 65/07, do Conselho de Ministros, de 15 de Janeiro de 2007, Diário da República n.º 92.
(30) Projecto “Lusotopia” de Carlos Fontes, acessível em:
http://lusotopia.no.sapo.pt/indexMCTGLibertacao.html.
(31) Embora muitos o tratem como sacrossanto e indiscutível assunto. Vejam-se, por exemplo, as considerações profundamente anti-colonialistas e comprometidas numa obra recente que menoriza mesmo, logo na sua introdução, obras contendo opiniões que se lhes opõe (Mateus e Mateus 2011).
(32) Em 1951, a Lei n.º 2048 de 11 de Junho revogava o “Acto Colonial” aprovado pelo Decreto n.º 18 570 de 8 de Julho de 1930 e posteriormente integrado na Constituição de 1933.
Após
a Lei de 1951, revista a Constituição o seu Título VIII “Do ultramar
português”, estabelece
a organização das “Províncias Ultramarinas”, abolindo-se, outrossim, todas as
referências ao “Império”. Muitos acusarão esta alteração de cosmética mas,
pessoalmente, não perfilhamos essa tese. Sobre este assunto consultar o
Capítulo IV (“Nação e Império”)
da Parte II do livro Estados Novos. Estado Novo (Torgal 2009: 485-492).
(33) Trata-se do documentário da autoria de Joaquim Furtado, produzido em 2007 por parceria da RTP e do jornal “Correio da Manhã” e designado A Guerra. Colonial. Do Ultramar. De Libertação.
(33) Trata-se do documentário da autoria de Joaquim Furtado, produzido em 2007 por parceria da RTP e do jornal “Correio da Manhã” e designado A Guerra. Colonial. Do Ultramar. De Libertação.
(34) Na realidade no período histórico compreendido entre o início da expansão no Norte de África no reinado de D. João I e o desastre de Alcácer-Quibir no reinado do “Desejado”, em 1578, as guerras naquele continente jamais mereceram tal designação, aparecendo frequentemente com designações mais precisas e menos generalistas. Outrossim não a mereceram as denominadas “Campanhas de Pacificação” do final do século XIX, nem as outras campanhas de soberania entre finais do século XIX e inícios do XX. De igual modo, como é evidente, as campanhas africanas no decurso da Grande Guerra não foram como tal qualificadas.
Cerimónias fúnebres das vítimas do 4 de Fevereiro de 1961, em Luanda (Arquivo de Paulo Estrela). Captura de acampamento da UPA no Norte de Angola por elementos da Companhia de Caçadores 89, à esquerda o então Alferes Raúl Folques (Arquivo do Coronel Raúl Folques).
Angola, o “Comando” número 1, Gilberto Santos e Castro Raúl Folques, instrutor do Centro de Instrução Especial de Contra-Guerrilha, da Zemba (Arquivo do Coronel Raúl Folques). “Dia da Raça”, 10 de Junho de 1963, no Terreiro do Paço o Alferes Fernando Robles é condecorado pelo Presidente da República com a Medalha de Prata do Valor Militar, com Palma (Arquivo do autor).
Luanda,
2ª feira, 7 de Outubro de 1963, num vasto terreno fronteiro ao aquartelamento
do Regimento
de Infantaria de Luanda (o heróico Regimento, que sustentou, praticamente sozinho,
o choque da ofensiva terrorista nos piores dias de Março de 1961),
desenrolou-se uma
cerimónia impressionante: a de agraciar publicamente os militares e civis condecorados
por feitos notáveis e, bem assim, agraciar igualmente os Estandartes do Comando
da
Região
Militar de Angola, do Comando Naval e do Comando da 2ª Região Aérea com a Ordem
Militar da Torre e Espada. Pormenor da condecoração de membros do “Organização
Provincial de Voluntários” (Arquivo de Paulo Estrela).
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Agradecimentos
Ao Coronel Tirocinado de Infantaria “Comando”, Raúl Miguel Socorro Folques, herói da Guerra de África, pela leitura atenta deste ensaio e pelos proveitosos conselhos e informações que me deu.
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